Privacidade

A.C.D.A. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob n. 84.308.980/0001-84, com sede na Rua Isaura Parente, n. 722, Bairro Isaura Parente, CEP 69.918-270, Rio Branco/AC, (“ARASUPER”), é uma empresa que atua, predominantemente, no comércio de mercadorias em geral, no atacado e no varejo. Por meio deste documento, vem apresentar aos seus clientes (“Clientes ou Usuários”) a Política de Privacidade (“Política”) que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais, seja por meio de seu relacionamento com a empresa em suas lojas físicas, ou por meio de interação com suas plataformas digitais.

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações.
Este documento será disponibilizado de modo acessível e destacado nos sites mantidos pelo Arasuper, e deverá ser lido pelo Usuário quando houver o acesso.

Ao optar por fazer uso de quaisquer serviços por meio das plataformas digitais, deverá manifestar concordância às suas disposições por meio do botão disponibilizado para tanto, considerando, ainda, os termos de uso e regulamentos que forem pertinentes.

Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

Para entrar em contato com o Arasuper, caso houver dúvidas, sugestões ou reclamações, basta enviar um e-mail para o encarregado de dados (data protection officer - DPO) da empresa, Marcos de Lima Silva, através do e-mail: [email protected].

Definições

Para os fins deste documento e seu melhor entendimento, as seguintes definições e descrições devem ser consideradas:

• Plataforma: trata-se da plataforma digital disponibilizada pelo Arasuper para a oferta de produtos e serviços e relacionamento com clientes e usuários.

• Cliente ou Usuário: toda e qualquer pessoa física, titular de dados pessoais, apta a contratar e usufruir dos serviços ofertados pelo Arasuper.

• Dado pessoal: qualquer informação a respeito de pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dado pessoal são: nome, número de telefone, e-mail, endereço IP, etc.

• Tratamento de dados: qualquer operação (coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento, etc.) realizada com dados pessoais.

2. Coleta, utilização e guarda dos dados coletados

O Arasuper, para melhor atender as necessidades de seus Clientes, pode necessitar dos seus dados pessoais. O tratamento destes dados sempre será realizado em conformidade com a legislação vigente, visando, sobretudo, a transparência e a segurança.

Esta Política de Privacidade detalha a forma que o Arasuper realiza os eventuais atos de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais dos Usuários, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

Este documento não prejudica outras Políticas elaboradas para serviços específicos, com cadeias de tratamento mais complexas.

Assim, descrevemos brevemente os dados pessoais coletados pelo Arasuper:

Todas as operações de tratamento são realizadas com respaldo das bases legais regulamentadas pela Lei Geral de Proteção de dados, e o Arasuper se disponibiliza, por meio do seu encarregado indicado no preâmbulo, para prestar mais informações.

O Arasuper não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão e mantê-las atualizadas.

O armazenamento de dados pessoais ocorrerá somente pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados.

3. Compartilhamento de dados

O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pelo Arasuper serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Empresa. É possível que os dados sejam disponibilizados para consulta ou compartilhados com parceiros de negócios, autoridades, instituições financeiras e de proteção de crédito, desde que obedecido o que dispõe a presente Política de Privacidade e o direito de autodeterminação dos titulares (usuários).

O Arasuper reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados Pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial. Da mesma forma, quando for necessário para fazer cumprir esta Política, regulamentos, contratos ou outros acordos relacionados ao uso dos produtos e serviços do Arasuper. E ainda, para proteger os direitos, propriedade e segurança do Arasuper, seus colaboradores, clientes e outros, sempre de acordo com a legislação aplicável.

Eventualmente, para o processamento de pagamentos, pode ser necessário o compartilhamento com instituições financeiras.

O Arasuper também possui relação com instituições de proteção de crédito, de modo que dados pessoais podem ser compartilhados para a realização de análise financeira e prevenção à fraude nas operações negociais.

Todas as atividades do Arasuper, no que tange aos Usuários, são realizadas em território brasileiro e destinadas a pessoas localizadas no país. É possível, no entanto, que pelos termos da legislação vigente, algumas operações de tratamento possam ser consideradas como transferência internacional de dados. Notadamente em virtude do tráfego de dados na nuvem.

De todo modo, qualquer compartilhamento ou transferência será limitada ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade, e sempre que possível, serão aplicadas técnicas de anonimização.

4. Segurança de dados

Todas as operações de tratamento realizadas pelo Arasuper se orientam pela política do acesso limitado, isto é, o acesso é permitido unicamente para as pessoas cuja função o exige.

Além disso, a empresa mantém uma série de iniciativas de caráter tecnológico e procedimental para garantir que o tratamento ocorra de maneira segura, priorizando o armazenamento e processamento internos. Os sistemas gerenciais empregados pela empresa são escolhidos, operados e fiscalizados segundo as melhores práticas de segurança da informação.

Em caso de suspeita de violação de dados pessoais, o Arasuper se compromete a notificar os Usuários que possam ter sido afetados e a rastrear todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita. Caso ocorra uma invasão ou incidente de segurança da informação, nos comprometemos a notificar os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em contrapartida, o Arasuper incentiva os seus Clientes e Usuários a entrar em contato com o encarregado, caso tomem conhecimento de algum fato que possa comprometer a segurança dos seus dados, pelos canais de contato publicados pela empresa.

5. Dos direitos dos titulares de dados

A legislação brasileira garante aos titulares de dados um extenso rol de direitos, os quais o Arasuper se compromete a proteger quando realizar qualquer atividade que implique em tratamento.

Como parte deste compromisso, o Arasuper pretende disseminar o conhecimento a respeito dos direitos dos titulares. Nas suas relações com o Arasuper, o Usuário poderá exercer seus direitos, sintetizados pelos estudiosos do tema como direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição).

Os direitos ARCO do Usuário compreendem:

• Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;

• Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;

• Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;

• Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;

• Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;

• Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos;

• Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

O Arasuper irá utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.

Para quaisquer demandas dos titulares, o Arasuper empregará os melhores esforços para responder, agindo, para isso, no prazo de até 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode demorar mais de 30 (trinta) dias corridos, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, iremos notificá-lo.

6. Alterações e/ou modificações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, em conformidade com os esforços do Arasuper em melhorar o seu atendimento aos Clientes. Também pode ser necessário que se faça eventual adequação para fins de conformidade legal, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

Caso sejam feitas alterações que imponham a necessidade de um novo consentimento, a informação será encaminhada diretamente para os Usuários.